FAQ - Previdência Privada – 276 Recursos Humanos

Como funcionam os fundos de previdência privada

Os fundos de previdência privada são formas de poupar para complementar a aposentadoria oficial ou para atingir objetivos de longo prazo, como pagar a faculdade para os filhos. Eles existem no mundo inteiro e podem ser fechados, quando são oferecidos pela empresa apenas a seus funcionários por meio de uma fundação, ou abertos, quando estão disponíveis para qualquer pessoa num banco ou corretora. Se a sua empresa oferecer um plano, aproveite.

Os fundos de previdência têm de ser oferecidos por seguradoras, que se comprometem no fim de determinado período de contribuição a dar ao investidor a opção de comprar uma renda por toda a vida (ou por determinado número de anos) ou sacar o dinheiro gradualmente. Há um compromisso da seguradora com o investidor.

As seguradoras oferecem aos investidores os chamados planos de previdência, que calculam quanto é preciso guardar por mês para acumular um valor que garanta a renda desejada por determinado número de anos na aposentadoria. Para chegar a essa mensalidade, as seguradoras fazem simulações usando estatísticas sobre a expectativa de vida dos brasileiros divulgadas pelo IBGE, as chamadas tábuas atuariais, bem como projeções de taxas de juros para os próximos 10, 20 ou 30 anos. Isso ajuda o investidor a ter uma ideia de quanto é preciso guardar para a aposentadoria e quanto tempo isso levaria.

A contribuição é debitada mensalmente se o plano for do banco em que se tem conta, o que é bom para quem não têm disciplina para guardar dinheiro. Em geral, cada banco oferece os planos da sua seguradora apenas, mas há planos de instituições independentes disponíveis em corretoras de valores ou diretamente nos corretores de seguros. Nesse caso, a seguradora independente envia um boleto para o investidor ou cadastra um débito automático no banco.

Custos dos fundos de previdência privada

Os fundos de previdência têm dois custos principais. O primeiro é a taxa de administração, que incide sobre o patrimônio do fundo, e por isso tem um impacto maior na formação da poupança do investidor. O outro custo é a chamada taxa de carregamento, que é descontada de cada aplicação a título de cobrir os custos da empresa que administra a aplicação. Assim, se o fundo tiver uma taxa de carregamento alta, de 5%, por exemplo, a cada R$ 100 aplicados, serão depositados no fundo apenas R$ 95,00. No exterior e em alguns fundos no Brasil, em lugar da taxa de carregamento, há uma taxa de saída, que é um percentual sobre o valor sacado antes de determinado prazo, o qual costuma variar de dois a cinco anos.

Tipos de fundos de previdência: PGBL x VGBL

Há dois tipos de fundos de previdência, os Plano Gerador de Benefício Definido (PGBL), que permitem abater as aplicações na declaração anual completa do imposto de renda, e os Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que não permitem e são indicados para quem não é assalariado ou faz a declaração simples do imposto de renda.

Tributação

Para estimular o investimento de longo prazo, os fundos de previdência privada têm algumas vantagens fiscais. A primeira é a possibilidade de o assalariado deduzir os valores aplicados até 12% da renda anual na declaração completa do Imposto de Renda. Na verdade, o imposto é adiado (ou diferido, na linguagem da Receita) e será pago quando o investidor for sacar o dinheiro do fundo, que tem de ser um PGBL. Assim, o imposto no resgate será cobrado não só sobre o rendimento, como ocorre nas demais aplicações, mas sobre o principal também. O VGBL não permite deduzir as contribuições.

Confira uma simulação do funcionamento do benefício fiscal no artigo Previdência privada: quando vale a pena?

Outra vantagem fiscal dos fundos de previdência é a tributação no resgate. Na hora que inicia o plano de previdência, o investidor pode optar por duas formas de tributação para quando for receber o valor.

Uma delas é a tabela progressiva de alíquotas, que é a mesma usada nos salários e no carnê Leão, e que tem uma faixa isenta até determinado valor e alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, de acordo com a retirada mensal. A tributação progressiva pode ser boa para valores menores ou se o contribuinte tiver despesas para abater do Imposto de Renda na aposentadoria, como planos de saúde.

A outra, mais usada e mais simples, é a tabela regressiva, que começa com 35% nos primeiros dois anos e vai caindo 5 pontos percentuais a cada dois anos até chegar a 10% após 10 anos, independentemente do valor sacado. Veja na tabela abaixo.

Tabela regressiva de Imposto de Renda

Prazo Alíquota de IR

Até 2 anos 35%

De 2 a 4 anos 30%

De 4 a 6 anos 25%

De 6 a 8 anos 20%

De 8 a 10 anos 15%

Acima de 10 anos 10%

No caso do PGBL, mesmo pagando o imposto no resgate sobre o valor aplicado, há a vantagem de trocar a tributação hoje, de até 27,5% sobre a renda, pela do fundo no futuro, que cai para 10% daqui 10 anos, dependendo do tipo de tributação escolhida. Se escolher a tabela progressiva e tiver muitos abatimentos, o investidor pode ficar isento de imposto.

Para quem não é assalariado ou não faz a declaração de renda completa, e quer usar os benefícios fiscais da tabela regressiva, a opção são os VGBL, que tem as mesmas características do PBGL, só não permite deduzir as contribuições do imposto de renda. Em compensação, no resgate, a tributação é cobrada só sobre o rendimento obtido. Ele é muito usado como opção aos fundos de investimentos pela tributação menor ou para planejamento sucessório para famílias de alta renda.

Em que os fundos de previdência investem?

Os fundos de previdências têm regras mais rígidas para aplicar o dinheiro, mas que foram suavizadas recentemente. Fundos com as novas características devem começar ser oferecidos este ano. A maior mudança foi no limite para aplicação em ações, que passou de 49% da carteira para até 70% no varejo e até 100% para investidores qualificados. Os fundos também poderão aplicar em Certificados de Operações Estruturadas (COE) e fundos com cotas negociadas em bolsa, os ETFs. Poderão também ter até 10% em ativos indexados a moeda estrangeira, o que permitirá aplicações no exterior.

Hoje, porém, a maioria dos fundos aplica apenas em renda fixa, e em papéis do Tesouro, e no menor prazo possível. A estratégia é para evitar oscilações no rendimento que afugentem os investidores menos preparados. A estimativa é que mais de 90% dos planos são de renda fixa de curto prazo.